Termos e Condições

1. Aplicabilidade

1.1 Todas as encomendas efetuadas à “Cutevelox” Printed Bags of Loja do Saco, Lda. através da presente loja online, são regida pelos presentes Termos e Condições. Os quais se aplicam com a exclusão de todas as outras condições. Ao efetuar uma encomenda, reconhece que leu, compreendeu e aceitou, sem reservas, as presentes Condições Gerais de Venda.
1.2 Ao utilizar a nossa loja online, aceita e concorda ficar vinculado aos nossos Termos e Condições e Política de Privacidade. Recomendamos a leitura atenta dos presentes Termos e Condições Gerais de venda e da Política de Privacidade antes da utilização da nossa loja online.
1.3 A Cutevelox reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar as presentes Termos e Condições Gerais de Venda. Ao efetuar uma encomenda depois de a Cutevelox ter publicado a nova versão das suas Condições Gerais de Venda, concorda em ficar vinculado à versão atualizada.

2. Registo

2.1 Ao registar-se na nossa loja online, deve assegurar-se de que a informação obrigatória fornecida está correta e completa.
2.2 Solicitamos que nos informe sobre alterações de morada ou outros dados, atualizando sem demora, os seus elementos pessoais na nossa loja online.

3. Password (palavra-passe)

3.1 Ao efetuar o registo para utilizar a nossa loja online, é-lhe solicitada a criação de  uma password (palavra-passe) a qual não deverá revelar ou partilhar com terceiros.
3.2 É totalmente responsável pelo uso da sua password bem como quaisquer encomendas efetuadas com a mesma, mesmo sem o seu conhecimento.
3.3 Se souber ou suspeitar que alguém teve conhecimento ou usou a sua password, deverá informar-nos de imediato.

4. Encomenda

4.1 Ao efetuar uma encomenda através da nossa loja online, concorda em comprar os produtos que selecionou no âmbito dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda.
4.2 O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga de acordo com as condições de pagamento constantes nas presentes Condições Gerais de Venda.
4.3 A Cutevelox oferece os seus produtos através da presente loja online dentro dos limites dos stocks existentes.
4.4 Para realizar um pedido deve:

a) Registar-se na loja online, disponibilizando para o efeito as informações solicitadas durante o processo de registo.
b) Efetuar o “Login” (através da direção de e-mail e palavra passe que introduziu aquando do registo).
c) Completar a informação e selecionar as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “checkout” (morada de entrega e faturação; forma de envio; forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que pretende que constem na fatura).

4.5 A encomenda que efetuar na presente loja online só constitui um contrato vinculativo, após a receção da respectiva confirmação por e-mail.
4.6 A realização da encomenda por si equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4.7 A Cutevelox honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis, na falta de disponibilidade do produto a Cutevelox compromete-se a informar-lo logo que lhe seja possível.
4.8 Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do cliente, ao não indicar o NIF a fatura será emitida sem nr. de contribuinte. Após a emissão da fatura esta não pode ser retificada.
4.9 Os pedidos de encomendas têm uma validade de 15 (quinze) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido através de transferência bancária ou usado numa nova encomenda.
4.10 A Cutevelox reserva-se o direito de recusar encomendas.
4.11 Os dados registados pela Cutevelox constituem prova plena da encomenda e da transação completa. Os dados registados pelo sistema de pagamento constituem prova plena das transações financeiras.

5. Preços

5.1 Os preços pagos pelos artigos que encomendar são os exibidos neste sítio web à data em que é efetuada a encomenda, incluindo IVA, mas excluindo despesas de envio.
5.2 As despesas de envio serão debitadas de acordo com os valores indicados neste sítio web na data em que efetuar a sua encomenda, calculadas nomeadamente em função do tamanho da encomenda, do código postal e da localidade de entrega, assim como do modo de entrega escolhido.
5.3 A Cutevelox reserva-se o direito de alterar os seus preços e despesas de envio a qualquer momento bem como anular um contrato no caso de existirem erros de escrita, impressão ou cálculo.
5.4 Os preços apresentados no processo de “checkout” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não se encontram em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga de acordo com as condições de pagamento constantes destas Condições Gerais de Venda.

6. Entrega

6.1 Todas as encomendas confirmadas pela Cutevelox serão entregues na morada que especificou para entrega quando efetuou a sua encomenda, caso haja alteração de morada esta deverá ser comunicada à Cutevelox antes da expedição da mesma.
6.2 A Cutevelox disponibiliza diversos tipos de envio para a sua encomenda. No checkout serão apresentados os tipos de envio que pode selecionar em função do peso da encomenda e do local de entrega.
6.3 As despesas de envio variam de acordo com o peso da encomenda, local de entrega e o tipo de envio selecionado por si. Para saber os custos de envio de uma encomenda, deve adicionar ao cesto de compras os produtos que pretende comprar e dirigir-se para o checkout, confirmando o valor das despesas de envio na página ENVIO.
6.4 Em cada ficha de produto são apresentados os prazos previsíveis, em dias úteis, para expedição dos mesmos (prazo de disponibilidade). Estes prazos são meramente indicativos e baseados no histórico de fornecimentos passados para esses produtos. Apesar do prazo de disponibilidade indicado para cada artigo, a Cutevelox compromete-se a entregar os artigos encomendados num prazo máximo de 30 dias úteis.
6.5 A Cutevelox esforçar-se-á sempre por cumprir os prazos estimados para entrega mas, prevendo dificuldade no cumprimento dos prazos de entrega, disso informará o Utilizador, disponibilizando-lhe a opção de resolução do contrato. Ao não acionar esse direito, assumimos que o Utilizador mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo.
6.6 Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, deverá dirigir-se à área de cliente online, onde poderá consultar o estado da encomenda ou enviar uma mensagem eletrónica.
6.7 Para estimar o tempo total até à recepção de uma encomenda deverá ter em conta a seguinte equação (a data a considerar para início da contagem é sempre a data de recepção do pagamento da mesma):
Tempo Total para Entrega = Disponibilidade dos produtos* + Envio
Por exemplo, uma encomenda paga por Cartão de Crédito (pagamento imediato = 0 dias), com dois produtos em que a disponibilidade máxima indicada era de 48 horas (disponibilidade = 2 dias úteis) e o envio por transportadora para Portugal continental (despacho = 1 dia útil), significa que a encomenda seria entregue em 3 dias úteis (0+2+1).

* Disponibilidade: Entende-se por disponibilidade o período de tempo em que o produto fica pronto para expedição. Numa encomenda de 2 ou mais produtos com disponibilidades diferentes, deve-se sempre considerar o maior dos valores. A disponibilidade poderá ser consultada na ficha informativa de cada produto.

7. Pagamento e Validação da Encomenda

7.1 A Cutevelox disponibiliza as seguintes modalidades de pagamento:

a) Transferência Bancária;
b) Multibanco;
c) Cartão de Débito ou Crédito.

7.2 O Utilizador pagará uma soma global correspondente aos custos de tratamento da encomenda; as despesas adicionais são compostas de gastos fixos como comparticipação nas despesas de embalagem e de envio.
7.3 No caso do pagamento com cartão de débito/crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após o registo da encomenda. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.
7.4 A Cutevelox empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
7.5 Para que a sua encomenda possa ser aceite e validada, o pagamento deverá ser efetuado nos termos e prazos previstos no ponto 4.9 das presentes Condições Gerais de Venda.
7.6 Após confirmação da recepção do pagamento, e no prazo máximo de vinte e quatro horas, será enviado um e-mail a confirmar a validação da encomenda. O e-mail será enviado para o endereço de e-mail indicado pelo cliente no momento de registo na presente loja online.

8. Descontos

8.1 Os descontos promocionais representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada, através do “checkout” e paga, até ao final desse período.
8.2 Todas as promoções têm uma disponibilidade limitada de stock, a Cutevelox garante essa disponibilidade se receber o respetivo pagamento no prazo máximo de 48 horas, contado a partir da data da finalização do “checkout”.
8.3 Guardar um produto no “cesto de compras” não garante o preço nem o desconto do mesmo.

9. Verificação da Mercadoria

9.1 O cliente deve verificar a quantidade e o estado da mercadoria aquando da respectiva entrega.
9.2 No caso de detectar danos ou artigos em falta, deverá avisar e apresentar reclamação junto da empresa de transporte assim como, informar a Cutevelox nos 2 dias seguintes à entrega. Em tais circunstâncias, a Cutevelox substituirá a mercadoria danificada por outra idêntica.

10. Devoluções/Trocas

10.1 O cliente tem o direito de devolver ou trocar qualquer mercadoria que não o satisfaça, no prazo de 15 dias a contar da recepção da encomenda.
10.2 A Cutevelox apenas aceitará devoluções ou trocas de mercadorias no seu estado e embalagem originais, acompanhadas da respectiva factura.
10.3 Quando as devoluções ou trocas estiverem devidamente concluídas, a Cutevelox reembolsará o preço da mercadoria devolvida, no prazo máximo de 30 dias após recepção da mercadoria devolvida. Ambos os transportes serão suportados pelo cliente.

11. Garantias

11.1 Qualquer encomenda realizada na loja online da Cutevelox pode ser livremente resolvida nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 143/2001 de 26 de abril. Para tal, deverá entrar em contacto com o nosso serviço de apoio ao cliente através de e-mail e devolver a sua encomenda no prazo máximo de 15 dias a contar da data da sua recepção.
11.2 A Cutevelox não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contra-reembolso, comprometendo-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias a contar da recepção da devolução.
11.3 Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia, na sua embalagem original e sem sinais de uso.
11.4 Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das formas de pagamento disponíveis no n.º 1 do ponto 7.
11.5 Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o Utilizador poderá optar por uma das seguintes formas de restituição do valor pago em excesso:

a) Vale de desconto (válido para utilização em futuras compras no site Cutevelox) ou
b) Restituição por transferência bancária para conta a indicar;
c) No caso de pagamentos através de cartão de débito/crédito, o valor será reembolsado pelo mesmo serviço.

11.6 Os artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.
11.7 Aos produtos adquiridos por si no âmbito das presentes Condições Gerais de Venda, sendo considerados bens de consumo, serão aplicáveis, com as devidas adaptações, as regras estabelecidas pelo DL 67/2003 de 8 de abril (Regime de garantia dos bens de consumo).

12. Reclamações
O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à Cutevelox (Printed Bags of Loja do Saco, Lda. sita na Praça Eça de Queiroz nº 5/6, 2625-411 Forte da Casa, Portugal).

13. Limitação da Responsabilidade

13.1 Os textos e fotografias que ilustram e descrevem os produtos na nossa loja online têm um carácter informativo, podendo existir pequenas alterações ao produto realizadas pelos fabricantes, incluindo a alteração de materiais e tonalidades.
13.2 A Cutevelox não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

14. Propriedade Intelectual

14.1 Todo o conteúdo presente na loja online da Cutevelox é propriedade intelectual de Printed Bags of Loja do Saco, Lda, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online.
14.2 Os conteúdos existentes neste site são produzidos por fontes internas e externas, pelo que a Cutevelox não se responsabiliza pela falta de atualização e/ou imprecisão dessa informação.
14.3 Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do website Cutevelox estão protegidos por lei.
14.4 O Utilizador que disponha de um website na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta diretamente ao website Cutevelox, deverá pedir autorização a Printed Bags of Loja do Saco, Lda.
14.5 Neste último caso não se tratará de um acordo implícito de afiliação.

15. Prova
As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Cutevelox em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.

16. Conservação e Arquivo das Transações
O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

17. Força Maior
A Cutevelox fará todos os esforços razoáveis no sentido de cumprir as suas obrigações. Contudo, a Cutevelox não poderá ser responsabilizada por atrasos ou pela não entrega de mercadoria motivada por circunstâncias fora do seu controlo. Tais circunstâncias incluem greves, guerras, catástrofes naturais ou outras, que inviabilizem a produção, o transporte ou a entrega de produtos.

18. Lei Aplicável e Foro Competente
As presentes Condições Gerais de Venda regem-se pela lei portuguesa e as partes concordam em submeter-se à jurisdição exclusiva dos Tribunais portugueses.

19. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios online, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou em território nacional às várias entidades de resolução alternativa de litígios de consumos, das quais sugerimos o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo; tel.: 213 847 484; e-mail: cniacc@unl.pt, ou o Centro da Arbitragem de Conflitos de Consumo correspondente ao domicílio do consumidor.
Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt.

Última atualização 01 de Junho de 2020